Nós, da GEROLETI & ADVOGADOS ASSOCIADOS sociedade civil inscrita no CPNJ sob o nº 33.178.499/0001-80, com sede em Pomerode/SC, prestamos serviços de advocacia e disponibilizamos ao público o Aviso de Privacidade de Dados que se aplica a todos os indivíduos ("Titulares") que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados por nossa sociedade. Seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, acesso às nossas redes sociais, candidatura a uma vaga de trabalho e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços deste Escritório.

 

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SOBRE O AVISO

 

A privacidade e a proteção dos dados do Titular é muito importante para nós. Este Aviso contém informações importantes sobre como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, transferimos, armazenamos e protegemos os dados e as informações que você nos fornece.

 

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

 

Além das legislações mencionadas acima, nós também estamos sujeitos às normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, em particular as contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da  OAB.

 

 

O QUE É CONSIDERADO DADO PESSOAL?

 

Todo e qualquer dado que identifique ou que possa identificar uma pessoa natural (popularmente conhecida como pessoa física), é considerado dado pessoal. Assim, podemos dar como exemplo: nome, CPF, RG, CNH, endereço, números de telefones, IP de computador, dados bancários, etc.

 

A LGPD faz distinção entre dado pessoal e dado pessoal sensível, trazendo diretrizes mais rigorosas para o tratamento dos dados sensíveis.  Podemos citar como dados sensíveis àqueles relativos à religião, opinião política e orientação sexual.

 

Por fim, a LGDP prevê também uma proteção especial aos dados pessoais de menores de idade, exigindo consentimento de pais ou responsáveis legais para que os dados possam ser tratados.

 

 

O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

 

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais.

 

Ou seja, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração são formas de tratamento de dados.

 

 

 

POR QUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS?

 

Nós coletaremos tais dados pessoais para prestação de nossos serviços, conforme for necessário e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação entre cliente e advogado.

 

Coletamos dados também para recrutamento e seleção de novos membros para nossa equipe ou quando você nos fornecer dados através de nossas mídias digitais, redes sociais, aplicativos de mensagens ou quando você nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas.

 

Enfatizamos que os dados pessoais serão sempre utilizados apenas para a finalidade ao qual foram coletados/recebidos.

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BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS

 

A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais somente será realizado quando tivermos uma base legal para isso.

 

A Geroleti & Advogados Associados utiliza as seguintes bases legais:

 

• Consentimento - quando você autoriza o tratamento de seus dados;

• Execução de Contrato - para que possamos executar os serviços contratados;

• Obrigação Legal - quando a lei impõe obrigação de tratar algum dado pessoal;

• Exercício Regular do Direito em Processo - autorização expressa para tratar dados com a finalidade de ingressar com processos judiciais, administrativos e arbitrais.

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 Nós poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses, desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se aplicável, trataremos seus dados pessoais com base no nosso legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos nossos serviços. Para aprimorá-los, bem como para o apoio, realização e promoção de nossas atividades.

 

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer:

 

    I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

    II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

    a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    b) exercício regular de direitos;

    c) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da LGPD e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

 

Por fim, para tratamento de dados pessoais relativos à menor de idade, não mediremos esforços para garantir o consentimento de, pelo menos, um dos pais ou responsáveis

 

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TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO DE DADOS

 

A forma mais básica de rastreamento online se dá por meio dos cookies - arquivos minúsculos que são instalados em seu computador e podem ser definidos mais ou menos como um cartão de identificação. É neles que ficam armazenadas informações como o idioma do país em que você está, quais páginas acessou ou o tempo que gastou em um determinado site, por exemplo.

 

Quando você visita nosso site, nós, nossos parceiros de negócios e fornecedores, podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line; os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das nossas publicações e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso site.

 

Podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso site e dos serviços. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site ou ao utilizar nossos serviços e também nos permite melhorá-los.

 

 

COMO REMOVER OU BLOQUEAR COOKIES?

 

Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder, clicando nos links abaixo:

 

Firefox          Chrome         Safari         Internet Explorer          Edge

 

Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.

 

Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nosso site. Se você bloquear cookies, é bem provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

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SITES DE TERCEIROS

 

Nosso site não contém links para sites de terceiros que não são controlados por nós. Se você visitar esses sites ou utilizar os serviços neles disponibilizados, lembre-se de que este Aviso não se aplica ao tratamento de dados por terceiros. Nós recomendamos que você analise cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.

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DEVER DO USUÁRIO DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

 

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

 

 

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

 

A LGPD garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Queremos que todos tenham acesso e conhecimento dos direitos relativos ao tratamento de seus dados. Assim, de acordo com as normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD:

 

1. Solicitar confirmação da existência de tratamento;

2. Acessar seus dados pessoais;

3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;

7. Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais a Geroleti & Advogados Associados realizou uso compartilhado de dados;

8. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

9. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

 

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

 

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, através do e-mail privacidadelgpd@geroleti.adv.br

 

 

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

Nós manteremos os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossa base de dados quando assim for requisitado pelo Titular ou quando esses não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços. Salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação desses para resguardo de direitos do Escritório.

 

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.

 

 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas neste Aviso. Estes terceiros incluem repartições públicas, instituições financeiras, publicações jurídicas, prestadores de serviços do escritório (tais como firmas paralegais, firmas de tradução, escritórios de contabilidade, plataformas de serviços de tecnologia, serviços de courier, consultorias especializadas, agências de marketing etc) e outros.

 

Sempre que possível, celebraremos um contrato de tratamento de dados pessoais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a seus dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto neste Aviso.

 

Além disso, seus dados pessoais podem, ocasionalmente, ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas neste Aviso, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados.

 

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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A Geroelti & Advogados Associados toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais que detém contra: perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os dados pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

 

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade e os dados pessoais que armazenamos, mas infelizmente infortúnios podem ocorrer. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

 

Recomendamos que todo Titular adote boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais e, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança, por favor entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail: privacidadelgpd@geroleti.adv.br.

 

 

 

ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

 

A Geroleti & Advogados Associados está sempre buscando melhorar seus processos. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações.  Não reduziremos seus direitos, porém, recomendamos a visita periódica à esta página para ter conhecimento sobre as modificações.

 

 

Data de última atualização: 20/07/2021.